PUBLICAÇÕES, NOTÍCIAS E ARTIGOS JURÍDICOS

Confira as nossas publicações:

Partilha de Imóveis Sem Escritura no Divórcio: Como a Justiça resolve no Pará?

20 de julho de 2026

A informalidade imobiliária e a ausência de registros cartorários regulares sobre lotes urbanos e rurais são realidades de forte incidência no estado do Pará. Diante da dissolução do vínculo…

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Foi demitido por justa causa injustamente? Você pode lutar pelo seu nome.

20 de julho de 2026

A justa causa é a punição máxima prevista na CLT e carrega um peso que vai além do financeiro: ela mancha o histórico profissional do trabalhador. Se a empresa te…

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Burocracia imobiliária municipal travando o fechamento de contratos em Marabá?

17 de julho de 2026

A lavratura de escrituras públicas, desmembramentos de áreas e incorporações dependem da emissão de guias de ITBI, certidões de regularidade tributária e alvarás municipais, observados os procedimentos exigidos pelos órgãos…

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Desconto Indevido na Aposentadoria: O que Fazer?

17 de julho de 2026

Notou uma redução no valor do seu benefício? Conheça os seus direitos contra empréstimos consignados não autorizados e saiba como agir. Você tem o hábito de conferir detalhadamente o extrato…

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Guarda Compartilhada e Distância Geográfica: É possível aplicar na prática?

17 de julho de 2026

A Lei nº 13.058/2014 estabeleceu a guarda compartilhada como regra geral no sistema jurídico brasileiro, determinando que o tempo de convivência com os filhos deve ser dividido de forma equilibrada…

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Ferramentas, fardamento e notebook: o custo do negócio é do patrão.

17 de julho de 2026

O risco da atividade econômica pertence ao empregador. Isso significa que ele deve fornecer gratuitamente todas as ferramentas necessárias para o trabalho. Cobrar pelo uniforme ou exigir que o funcionário…

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Alterações societárias e regularizações fiscais travadas nas repartições de Marabá?

16 de julho de 2026

A regularidade fiscal e o arquivamento de atos empresariais são indispensáveis para a continuidade de operações, participação em licitações e abertura de filiais na Região Norte. Para escritórios especializados em…

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:Salário atrasado recorrentemente? Saiba o que diz a lei.

16 de julho de 2026

O pagamento do salário deve ser feito, no máximo, até o 5º dia útil do mês subsequente. O atraso reiterado gera multa prevista em convenção coletiva e pode fundamentar um…

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