PUBLICAÇÕES, NOTÍCIAS E ARTIGOS JURÍDICOS

Confira as nossas publicações:

Fui mal atendido em um restaurante. Posso pedir indenização?

13 de outubro de 2025

Sim, em alguns casos é possível pedir indenização por ter sido mal atendido em um restaurante, desde que a conduta da empresa tenha ultrapassado o mero aborrecimento cotidiano…

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A empresa é responsável se o assédio vier de um colega?

10 de outubro de 2025

Sim, a empresa pode ser responsabilizada se o assédio moral ou sexual for praticado por um colega de trabalho, mesmo que não seja um superior hierárquico. Essa responsabilidade…

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A empresa pode mudar minha função sem alterar meu salário?

9 de outubro de 2025

Depende da situação. A empresa pode mudar sua função, desde que respeite algumas condições previstas na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Essa mudança não pode ser arbitrária,…

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Tenho direito a equipamento de proteção no trabalho?

8 de outubro de 2025

Sim, você tem direito a Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) no trabalho, sempre que a atividade apresentar riscos à sua saúde ou integridade física. Esse direito está previsto…

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A empresa pode me demitir enquanto estou de atestado médico?

7 de outubro de 2025

Sim, a empresa pode demitir um empregado durante o período em que ele está afastado por atestado médico, desde que não exista uma situação de estabilidade legal que…

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A empresa pode descontar “taxas” ou outros descontos do meu salário?

6 de outubro de 2025

Regra geral: NÃO, salvo exceções previstas em lei ou com autorização do empregado. Segundo o art. 462 da CLT, o empregador não pode efetuar nenhum desconto no salário…

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Posso fazer inventário de pessoa falecida há mais de 5, 10 ou 20 anos?

3 de outubro de 2025

Sim, é perfeitamente possível fazer o inventário mesmo que o falecimento tenha ocorrido há mais de 5, 10 ou 20 anos. Contudo, há alguns pontos legais importantes que…

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Posso vender um bem de herança sem fazer inventário?

2 de outubro de 2025

1. O bem ainda não tem um dono legal definido Quando uma pessoa falece, todos os bens dela passam a compor o chamado “espólio”, que é uma massa…

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A empresa pode me demitir enquanto estou de atestado médico?

A empresa pode descontar “taxas” ou outros descontos do meu salário?

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