O fornecedor aumentou o preço do produto após eu ter comprado. Ele pode fazer isso?
Uma dúvida comum entre consumidores é se o fornecedor pode alterar o preço de um produto depois que a compra já foi concluída. A resposta é clara: o…
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Meu nome foi negativado, o que faço?
Ter o nome negativado é uma situação que causa preocupação e pode gerar impactos significativos na vida financeira e até mesmo profissional de uma pessoa. A negativação ocorre…
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Estou com carência no INSS. O que é isso?
A carência no INSS é um dos requisitos essenciais para que o segurado tenha acesso a diversos benefícios previdenciários. Embora muitas pessoas confunda carência com tempo de contribuição,…
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Posso ser cobrado pelo uniforme da empresa em horário de expediente?
A obrigatoriedade do uso de uniforme no ambiente de trabalho é uma prática comum em diversos setores, especialmente em atividades que exigem padronização visual, identificação rápida ou cuidados…
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Posso sair mais cedo do trabalho e levar meu filho ao médico sem sofrer redução no salário?
Sim, a legislação trabalhista brasileira prevê direitos específicos para situações relacionadas à saúde dos filhos menores, mas há regras e limites. 1. Afastamento para consultas médicas A CLT…
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Peguei um produto por engano no mercado e não paguei. Posso ser acusado de furto?
Sim, teoricamente é possível ser acusado de furto (Art. 155 do Código Penal), mas a intenção (dolo) é o elemento essencial para caracterizar o crime. 1. Dolo x erro…
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Uma pessoa me deve dinheiro e eu peguei um bem dela como garantia, sem autorização. Isso é crime?
Tomar posse de um bem de outra pessoa sem autorização ou acordo legal é considerado apropriação indevida ou até mesmo extorsão, dependendo da situação, e configura crime segundo…
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Meu pai faleceu e trabalhava de carteira assinada: preciso de inventário para sacar direitos trabalhistas?
Quando um trabalhador registrado falece, os direitos trabalhistas — como saldo de salário, férias proporcionais, 13º salário, FGTS e seguro-desemprego (quando aplicável) — não dependem da abertura de inventário para…
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