direitodoconsumidor – Carvalho Silva Advocacia

Divórcio Extrajudicial: Quais são seus requisitos?

22 de fevereiro de 2021

O divórcio extrajudicial é o consentimento recíproco entre os cônjuges no momento do rompimento do vínculo matrimonial. Desde 2007, com a Lei nº 11.441/07, pode-se optar pela realização do divórcio…

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Acidentes de trânsito – Responsabilidade civil objetiva do Estado – DNIT

30 de novembro de 2020

Equipe CS Advocacia

Artigos

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A responsabilidade sempre esteve presente nas relações de convivência humana. Há quem diga que ela é a consequência da liberdade e, de fato, é. Pois a responsabilidade pode ser definida…

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Você sabia que as operadoras podem oferecer planos de fidelização?

28 de agosto de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DO CONSUMIDOR, Publicações

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Em 2014, a Anatel regulamentou na Resolução 632 os direitos do consumidor em serviços de telecomunicações. Nesse documento foi regularizada a fidelidade dos serviços prestados pelas operadoras. A fidelização era…

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Pagou uma conta que não devia? Qual é a previsão do Código de Defesa do Consumidor?

24 de agosto de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DO CONSUMIDOR, Publicações

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Muito consumidores, por desconhecimento, acabam pagando valores indevidos por medo de terem seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito. Contudo, se você recebeu uma cobrança indevida, não faça…

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Defeitos em produtos essenciais: o consumidor deve aguardar o prazo de 30 dias?

21 de agosto de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DO CONSUMIDOR, Notícias

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O produto essencial é de grande relevância para as atividades cotidianas do consumidor, consequentemente, não é aceitável exigir que o consumidor deixe seu produto essencial para conserto pelo prazo de…

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Comprou em loja online e se arrependeu? Saiba o que fazer.

17 de agosto de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DO CONSUMIDOR, Publicações

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Atualmente muitos consumidores têm preferência em fazer compras on-line, tendo em vista a sua praticidade. São comuns as dúvidas sobre o direito de arrependimento, posteriores a uma compra eventualmente feita…

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Você sabia que o plano de saúde só pode ser cancelado ou suspenso se o consumidor ficar inadimplente por mais de 60 dias?

10 de agosto de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DE FAMÍLIA, Publicações

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A lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguro privados de assistência à saúde. Portanto, é garantido aos titulares de plano de saúde que os contratos só podem ser suspensos…

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Tive o meu cartão de crédito clonado. Posso receber indenização por danos morais?

5 de agosto de 2020

Equipe CS Advocacia

Artigos, DIREITO DO CONSUMIDOR

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O aviso nº. 11/2001 define cartão de crédito como qualquer instrumento de pagamento, para uso eletrônico ou não, que seja emitido por uma instituição de crédito ou por uma sociedade…

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Perdi a comanda: devo pagar multa?

27 de julho de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DO CONSUMIDOR, Publicações

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Muitos consumidores já se depararam com regras de alguns estabelecimentos: “em caso de perda ou extravio de comanda, incide cobrança de multa”. A maioria das vezes são valores abusivos. Tal…

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Você já foi impedido de entrar na sala de cinema por ter comprado pipoca e bebidas em outro lugar?

1 de julho de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DO CONSUMIDOR, Publicações

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Sabe-se que é uma prática comum de alguns cinemas no País, mas de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), impedir o sujeito de entrar na sala de cinema…

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