Se você trabalha registrado numa empresa e está ganhando menos que um salário mínimo por mês, isso está errado e é ilegal. O salário mínimo é o valor mínimo que qualquer trabalhador formal pode receber, garantido por lei, independentemente do tipo de função ou da jornada (desde que seja de tempo integral).

A Constituição Federal deixa bem claro: ninguém pode ganhar menos que o salário mínimo vigente no país (Art. 7º, inciso IV). Isso vale inclusive se o valor do salário for “disfarçado” no holerite, com descontos indevidos ou pagamento “por fora”. Se a empresa está fazendo isso, ela está descumprindo a lei trabalhista, e você tem o direito de reclamar.

O que você pode fazer? Primeiro, tente conversar com o setor responsável na empresa (RH ou financeiro) e peça explicações, de forma educada. Se não resolver, você pode fazer uma denúncia anônima no Ministério do Trabalho ou procurar a Defensoria Pública do Trabalho. Também pode entrar com uma ação na Justiça do Trabalho pedindo a diferença salarial e outros direitos, como FGTS, INSS e férias proporcionais, se for o caso.

Trabalhador com carteira assinada tem direito a receber pelo menos o salário mínimo, sem conversa. Se isso não estiver acontecendo, você não precisa aceitar calado.

 

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