A lei protege a criança e garante o amparo ao pai em momentos difíceis. Caso a mãe faleça durante o parto ou no período em que estaria recebendo o benefício, o direito ao salário-maternidade é transferido ao pai sobrevivente. Ele receberá o pagamento pelo tempo restante dos 120 dias a que a mãe teria direito. O objetivo central é garantir que o recém-nascido tenha o cuidado necessário nos primeiros meses de vida, independentemente de quem seja o provedor.

Carvalho Silva agradece sua visita em nosso site!

Em caso de dúvidas, nos contacte através do WhatsApp.