
No contrato de trabalho intermitente, ao término de cada período de prestação de serviço, o empregado deve receber de forma discriminada o pagamento do salário proporcional, férias proporcionais com o terço legal, 13º salário proporcional e o descanso semanal remunerado.
A convocação patronal deve anteceder em no mínimo 3 dias úteis o início da prestação. O descumprimento de oferta aceita sem justificativa plausível sujeita a parte inadimplente ao pagamento de multa contratual.
Embora os períodos de inatividade não sejam remunerados nem contem como tempo de serviço, o vínculo empregatício permanece hígido, exigindo rigor no cumprimento das obrigações acessórias.
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