O latrocínio (roubo seguido de morte) é um crime grave, previsto no Art. 157, § 3º do Código Penal, e ocorre quando alguém é morto durante a prática de um roubo. A pena para quem comete latrocínio varia de 20 a 30 anos de reclusão.

1. O Que Fazer?

• Acionar a Polícia: Ligar imediatamente para o 190 (Polícia Militar) ou 197 (Polícia Civil) em caso de flagrante ou informações sobre o crime.

• Registrar o Boletim de Ocorrência: É essencial formalizar o crime na delegacia para iniciar as investigações.

• Exame de Corpo de Delito: Se necessário, o Instituto Médico Legal (IML) realiza o exame para confirmar a causa da morte.

2. A Investigação e o Processo

A Polícia Civil conduzirá a investigação e, caso identifique o criminoso, o Ministério Público pode apresentar uma denúncia. O acusado pode ser preso preventivamente durante o processo. A pena para o latrocínio é de 20 a 30 anos, com agravantes possíveis.

3. Direitos das Vítimas e Familiares

• Indenização: Os familiares da vítima podem buscar compensações por danos materiais e morais.

• Assistência jurídica: É fundamental consultar um advogado para garantir que os direitos sejam respeitados durante o processo.

O latrocínio é tratado com extrema gravidade no direito penal, com penas rigorosas para os criminosos e medidas jurídicas para proteger os direitos dos familiares da vítima.

 

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