Quando um funcionário descumpre regras graves, ele pode ser demitido por justa causa. Mas o que acontece quando é a empresa que descumpre sistematicamente as suas obrigações contratuais e legais perante o empregado?

A legislação trabalhista prevê o instituto da “Rescisão Indireta“, popularmente conhecida como a “justa causa aplicada à empresa”. No contexto do trabalho remoto ou híbrido, motivos graves que podem fundamentar essa medida incluem:

• A recusa sistemática em fornecer equipamentos mínimos de trabalho, forçando o empregado a arcar sozinho com os custos de produção;
• A exigência constante de trabalho além dos limites legais de horário sem o devido pagamento;
• A prática de assédio moral virtual contínuo que torna insustentável a manutenção do vínculo e a saúde mental do colaborador.

Ao obter o reconhecimento da rescisão indireta perante a Justiça do Trabalho, o funcionário desliga-se da empresa garantindo o recebimento de todas as suas verbas rescisórias integrais, como se tivesse sido demitido sem justa causa (incluindo aviso prévio, levantamento do FGTS com a multa de 40% e seguro-desemprego).

Conclusão: A rescisão indireta é uma medida drástica que exige a produção de provas robustas sobre o descumprimento dos deveres da empresa. Se você vive uma situação insustentável de abuso corporativo ou falta de suporte no seu trabalho remoto, a consulta a um profissional do Direito especializado em relações trabalhistas é o passo correto para planejar a sua saída com segurança e dignidade.

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