A rescisão indireta ocorre quando o empregador comete violações graves em relação ao contrato de trabalho ou à legislação trabalhista, permitindo que o funcionário peça demissão judicialmente e receba todos os direitos de uma demissão sem justa causa, tais como a multa do FGTS, aviso-prévio indenizado e seguro-desemprego. 

É um recurso legal que protege o trabalhador em situações de descumprimento patronal.

Para evitar a rescisão indireta as empresas devem garantir os direitos trabalhistas de seus empregados, respeitando os prazos para pagamento e recolhimentos de benefícios, assegurar o cumprimento das normas de saúde e segurança, realizar boas práticas evitando práticas de assédio sempre em conformidade com a legislação vigente.

 

 

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