O inventário extrajudicial é uma forma mais rápida e simples de realizar a partilha dos bens deixados por uma pessoa falecida, sendo feito diretamente em cartório, por meio de escritura pública lavrada por um tabelião. No entanto, a lei estabelece requisitos específicos para que esse tipo de inventário seja possível.

De acordo com o artigo 610 do Código de Processo Civil (CPC) e com a Lei nº 11.441/2007, o inventário pode ser feito extrajudicialmente quando todas as seguintes condições forem atendidas:

1. Todos os herdeiros são maiores e capazes
   Não pode haver herdeiro menor de idade ou incapaz. Caso exista, o inventário deve ser obrigatoriamente feito na Justiça (inventário judicial), para que o juiz possa proteger os direitos do incapaz.

2. Haja consenso entre os herdeiros
   Todos devem estar de acordo quanto à partilha dos bens, valores e direitos. Se houver qualquer tipo de conflito, o processo precisará ser judicial.

3. Não exista testamento deixado pelo falecido
   A regra geral é que o inventário extrajudicial só pode ser feito se o falecido não deixou testamento. Contudo, há exceções: se o testamento já tiver sido cumprido e encerrado judicialmente, alguns tribunais permitem o inventário no cartório.

4. Presença obrigatória de advogado
   Mesmo sendo um procedimento em cartório, a lei exige a assistência de um advogado, que pode representar todos os herdeiros conjuntamente ou individualmente.

5. Apresentação de todos os documentos necessários
   É preciso reunir documentos pessoais dos herdeiros e do falecido, certidões, comprovantes de propriedade dos bens e certidões negativas de débitos.

Cumpridos esses requisitos, o inventário pode ser concluído em poucos dias, tornando-se um procedimento mais ágil, econômico e menos burocrático do que o judicial.

Em resumo:
O inventário pode ser feito no cartório quando todos os herdeiros são maiores e capazes, estão de acordo com a partilha, não há testamento e há acompanhamento de advogado. Nessas condições, o processo é simples, seguro e juridicamente válido.

 

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