Muita gente se pergunta: “Posso ser condenado mesmo sem saber que estava cometendo um crime?” E a resposta, na maioria dos casos, é sim. A lei parte do princípio de que “ninguém pode alegar que não conhecia a lei para se livrar da responsabilidade”. Isso está no próprio Código Penal, no artigo 21.

Ou seja, dizer “eu não sabia que era crime” geralmente não te livra da culpa. A lei entende que todo cidadão tem o dever de conhecer ou buscar conhecer o que é certo ou errado dentro da sociedade. Por exemplo: se alguém compra um celular muito barato na rua e depois descobre que era roubado, pode responder por receptação, mesmo que não soubesse com certeza. A Justiça pode entender que a pessoa assumiu o risco ao aceitar algo suspeito.

Mas existem exceções. Em alguns casos raros, quando a situação for realmente confusa, complexa ou envolver uma dúvida legítima sobre a lei, o juiz pode considerar que a pessoa agiu sem intenção (sem dolo) e aplicar uma punição mais leve ou até absolver. Mas isso vai depender do caso concreto e das provas.

Então, o ideal é sempre estar bem informado e tomar cuidado com atitudes que parecem “normais”, mas podem ter consequências legais.

 

 

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