Sim, você pode processar o INSS se ele negar o seu benefício, desde que a negativa seja considerada indevida ou injusta.

Quando é possível entrar com processo contra o INSS?

Você pode entrar com uma ação judicial quando:

• O benefício foi negado mesmo com você preenchendo os requisitos legais 
• O INSS atrasou indevidamente a análise do seu pedido (descumprindo o prazo legal de até 60 dias) 
• O valor do benefício foi calculado de forma incorreta 
• O benefício foi cessado de forma irregular 
• Você apresentou recurso administrativo, mas ainda assim foi indeferido 

Quais os caminhos possíveis?

Você pode buscar a Justiça mesmo sem advogado em casos de menor complexidade, ou com ajuda profissional:

🔹 1. Juizado Especial Federal (JEF)

• Para causas de até 60 salários mínimos (R$ 84.720,00 em 2025) 
• Não exige advogado na 1ª instância 
• Processo é mais rápido e simples
  

🔹 2. Justiça Federal Comum

• Para casos com valor maior ou de maior complexidade 
• Advogado é obrigatório 
• Ideal para benefícios de valor alto, revisões complexas ou demandas que envolvam provas técnicas (ex: laudos, perícias) 

 O que você precisa para entrar com o processo?

• Documentos pessoais (RG, CPF, comprovante de residência) 
• Números do processo administrativo no INSS 
• Carta de indeferimento ou provas da negativa/atraso 
• Documentos que provem que você tem direito ao benefício (CNIS, certidões, laudos médicos, etc.) 

 Existe prazo para entrar com ação?

Sim. Em geral, o prazo é de até 10 anos após a negativa ou cancelamento do benefício. Mas é sempre bom buscar orientação logo após a decisão do INSS para não correr riscos.

Preciso de advogado?

Depende:

• No Juizado Especial Federal: não precisa de advogado na primeira instância. 
• Na Justiça Federal Comum ou em recursos: advogado é obrigatório. 

Se você não puder pagar um advogado, pode procurar a Defensoria Pública da União (DPU), que presta assistência gratuita.

 Exemplo prático:

Maria solicitou aposentadoria por idade com 63 anos e tempo suficiente de contribuição. O INSS negou alegando falta de tempo. Maria apresentou documentos que comprovam o tempo rural, mas foram ignorados. Neste caso, ela pode processar o INSS e obrigá-lo judicialmente a conceder o benefício.

Conclusão

Sim, você pode processar o INSS se ele negar seu benefício injustamente. Esse direito é garantido pela Constituição e pela legislação previdenciária. O processo pode ser feito diretamente no Juizado Especial ou com apoio de um advogado, especialmente se o caso for complexo.

 

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