Em processos de inventário e partilha de bens, é comum que surjam divergências entre os herdeiros. Nem sempre todos concordam com a divisão dos bens, o que pode dificultar a homologação da partilha. No Brasil, existem procedimentos legais claros para lidar com esses casos, garantindo que a herança seja distribuída de forma justa, mesmo diante de discordâncias.

Se um dos herdeiros não concorda com a partilha, a partilha amigável não pode ser homologada judicialmente sem a sua anuência. A homologação judicial exige que todos os herdeiros estejam de acordo sobre a divisão dos bens. Quando não há consenso, o processo de inventário precisa seguir o rito judicial, e a partilha será decidida pelo juiz, que analisará as pretensões de cada herdeiro e aplicará as regras do Código Civil para garantir a divisão proporcional e justa.

O inventário judicial permite que cada herdeiro apresente suas reivindicações e contestações. O juiz, então, examina documentos, contratos, registros de imóveis, valores de bens e outros elementos pertinentes para determinar a partilha adequada. Esse processo pode envolver avaliações de imóveis, auditoria de contas bancárias e verificação de dívidas do espólio, de modo a equilibrar os direitos de todos.

É importante destacar que o herdeiro que não concorda pode contestar formalmente a partilha, apresentar provas e solicitar que o juiz determine ajustes na divisão. A discordância deve ser registrada no processo, garantindo que os direitos desse herdeiro sejam preservados. Em casos de inventário extrajudicial, realizado em cartório, todos os herdeiros devem assinar a escritura de partilha. Sem a assinatura de um deles, a partilha amigável não pode ser realizada, sendo necessário recorrer ao inventário judicial.

Em resumo, não é possível homologar a partilha de uma herança sem a anuência de todos os herdeiros em uma divisão amigável. Quando houver discordância, o caminho legal é o inventário judicial, garantindo que a partilha seja realizada conforme a lei, protegendo os direitos de cada herdeiro e assegurando que o processo seja justo e seguro.

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