Se você recebeu uma cobrança indevida do banco, ou seja, uma cobrança que você sabe que não é sua, o primeiro passo é ficar calmo e não se desesperar. Isso acontece bastante, e o bom é que o CDC está do seu lado para te proteger nessas horas.

Primeiro, o que você deve fazer é entrar em contato com o banco o quanto antes. Pode ser por telefone, pelo aplicativo, pelo site ou até pessoalmente na agência. O importante é registrar essa tentativa de resolução, preferencialmente por escrito, para ter uma prova do seu esforço de resolver a questão amigavelmente. Explique que você recebeu uma cobrança indevida, detalhe o valor, a data, e peça a devolução do valor cobrado a mais ou a exclusão dessa cobrança do seu extrato.

Segundo, de acordo com o CDC, você tem o direito de exigir a correção de cobranças indevidas e a devolução em dobro do valor que foi cobrado a mais, se for o caso, além de uma indenização por eventuais danos morais, se for o caso de ter sofrido algum constrangimento ou prejuízo emocional por causa dessa cobrança. O artigo 42 do CDC é bem claro: “O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, salvo hipótese de engano justificável.”

Se o banco não resolver a situação de forma rápida ou se recusar a devolver o valor, você pode procurar órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, que pode te orientar e até intermediar a questão. Além disso, você pode registrar uma reclamação no site do Banco Central, que monitora as instituições financeiras e pode aplicar sanções se houver irregularidades.

Caso o problema persista, uma alternativa é procurar o Juizado Especial Cível (antigas pequenas causas). Lá, você pode ingressar com uma ação para exigir seus direitos, com custos menores e um procedimento mais rápido. É importante juntar toda a documentação que comprove a cobrança indevida: extratos, comprovantes de pagamento, prints de conversas, protocolos de atendimento, etc.

Lembre-se também de não pagar a cobrança indevida sem antes tentar resolver com o banco ou com os órgãos de defesa. Pagar uma cobrança que você sabe que é indevida pode complicar sua situação, pois pode parecer que você concordou com ela.

 

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