Se você fez um empréstimo e o banco está cobrando muito mais do que o valor que foi acordado – tipo 10 vezes mais –, saiba que isso pode ser considerado prática abusiva, e você tem direitos garantidos pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).

De acordo com o CDC, principalmente no artigo 6º, todo consumidor tem o direito de ser protegido contra cobranças indevidas, juros abusivos e qualquer tipo de cláusula que coloque ele em desvantagem exagerada. Já o artigo 51 diz que cláusulas assim são nulas, ou seja, não têm validade. Ou seja, se o banco colocou no contrato algo que te prejudica de forma exagerada, ou se está cobrando um valor fora do que foi combinado, você pode exigir na Justiça a revisão desse contrato e até pedir indenização por danos morais, dependendo do prejuízo que essa cobrança te causou (como nome sujo, estresse, problemas financeiros, etc.).

Você pode procurar o Procon da sua cidade ou até mesmo entrar com uma ação no Juizado Especial Cível. Se o valor for de até 20 salários mínimos. O ideal é guardar todos os documentos: contrato do empréstimo, comprovantes de pagamento, extratos e tudo o que mostre que o banco está cobrando além do devido.

Lembre-se: cobrar mais do que foi combinado é ilegal, e o banco pode, sim, ser responsabilizado por isso. O CDC está aí pra te proteger!

 

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