Você sabia que o STF mudou as regras para quem trabalha por conta própria? Antigamente, para ter direito ao salário-maternidade, a contribuinte individual (autônoma) ou MEI precisava de, no mínimo, 10 meses de contribuição. Com a recente decisão do STF e a Instrução Normativa 188/25 do INSS, essa exigência acabou. Agora, basta uma única contribuição válida antes do parto ou adoção para garantir o benefício. Essa mudança busca a igualdade entre quem tem carteira assinada e quem empreende.

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