O desvio de função acontece quando o empregado realiza tarefas de um cargo superior ou mais complexo do que aquele para o qual foi contratado, sem receber o salário correspondente.
O trabalhador tem direito a receber a diferença salarial entre a função contratada e a função exercida de fato, com reflexos em todas as verbas (férias, 13º, FGTS).
Se você é “auxiliar” mas faz o trabalho de “gerente”, a lei protege o equilíbrio entre o trabalho prestado e a remuneração recebida. Guarde evidências de suas tarefas diárias para comprovar a realidade do seu cargo.
Garantir o respeito aos seus direitos trabalhistas exige orientação técnica e assertiva. Em caso de dúvidas sobre sua jornada, remuneração ou contrato, busque sempre o auxílio de um profissional qualificado e especialista na área.
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