Sim, é possível cancelar um serviço contratado com cartão de crédito, mas as condições dependem de alguns fatores, como o tipo de serviço, a forma de contratação e os termos do contrato. No Brasil, o Código de Defesa do Consumidor garante que o consumidor pode desistir de compras ou contratos, especialmente em casos de compras fora do estabelecimento físico ou por meios digitais, como telefone, internet ou aplicativos, dentro do prazo de sete dias a contar do recebimento do serviço ou da contratação. Esse prazo é conhecido como direito de arrependimento.

Além do direito de arrependimento, o cancelamento pode ocorrer em qualquer situação prevista no contrato, como cancelamento de mensalidades, serviços contínuos ou pacotes de assinatura. É importante que o consumidor entre em contato imediatamente com a empresa fornecedora, formalize o pedido de cancelamento e solicite confirmação por escrito, seja por e-mail, protocolo de atendimento ou carta. A solicitação deve indicar claramente o desejo de rescindir o serviço e, quando possível, anexar comprovante da contratação e dados da compra.

Quando a cobrança foi realizada via cartão de crédito, o cancelamento também implica em solicitar o estorno do valor pago. Normalmente, o estorno ocorre na próxima fatura do cartão, mas o prazo pode variar conforme a administradora do cartão e a política da empresa prestadora de serviços. Caso a empresa se recuse a cancelar ou a estornar o valor, o consumidor pode registrar reclamação nos órgãos de defesa do consumidor, como o Procon, e, se necessário, buscar reparação judicial.

Além disso, é fundamental observar se houve alguma cláusula contratual específica sobre cancelamentos ou multas. Empresas não podem impor penalidades abusivas ou valores que contrariem a legislação de proteção ao consumidor. O direito ao cancelamento e à devolução de valores pagos indevidamente é garantido mesmo que o serviço já tenha sido parcialmente prestado, desde que haja proporcionalidade e respeito às regras estabelecidas pelo CDC.

Em resumo, o consumidor que contratou um serviço pelo cartão de crédito tem direito de solicitar o cancelamento, respeitando prazos e formalidades, e deve exigir o estorno do valor pago caso o serviço não seja prestado ou haja desistência dentro das condições legais ou contratuais.