De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é considerado abusivo o cobrança de juros que exceda os limites do mercado ou que seja considerada exorbitante, prejudicando o equilíbrio da relação de consumo.

Como saber se está sendo cobrado com juros abusivos:

1. Verifique a taxa de juros: Compare os juros cobrados com as taxas médias de mercado, como as definidas pelo Banco Central para o crédito pessoal, cartão de crédito e empréstimos. Se os juros cobrados estiverem acima dessas taxas, pode ser considerado abusivo.
2. Leia o contrato: O contrato de adesão deve ser claro quanto às taxas de juros aplicadas. Se houver cláusulas que permitem mudanças unilaterais e não transparentes nas taxas, isso pode caracterizar prática abusiva.
3. Cálculos de juros: Verifique se os juros estão sendo aplicados corretamente, sem cobranças de juros sobre juros (capitalização de juros) ou sem o devido esclarecimento sobre como são calculados.

O que fazer:

1. Reclame com a empresa: A primeira medida é entrar em contato com a instituição que está realizando a cobrança e solicitar a revisão das condições de pagamento, especialmente os juros cobrados.
2. Procon e órgãos de defesa do consumidor: Caso não consiga resolver diretamente com a empresa, registre uma reclamação no Procon ou outros órgãos de defesa do consumidor, como o Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC). Eles podem ajudar na mediação do conflito.
3. Ação judicial: Se a cobrança de juros abusivos persistir, você pode ingressar com uma ação judicial. O Código de Defesa do Consumidor (CDC) protege o consumidor contra práticas abusivas e, em casos de litígios, o juiz pode reduzir os juros e determinar o pagamento correto.

Lembre-se: é importante guardar todos os comprovantes de pagamento, contratos e comunicações com a empresa para apoiar sua reclamação ou ação judicial.

 

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