Em caso de falecimento do parceiro em uma união estável, o companheiro(a) sobrevivente tem direitos semelhantes aos de um cônjuge em casamento. Ele(a) pode ter direito à herança, pensão por morte e outros benefícios, dependendo do que foi acordado entre as partes e da situação financeira.

     Se não houver um testamento, a parte sobrevivente vai dividir a herança com os filhos do falecido. Para garantir esses direitos, é importante que a união estável seja reconhecida legalmente, seja por meio de contrato ou por algum outro meio, como declaração em cartório. Caso haja dúvida sobre os direitos, a pessoa sobrevivente pode procurar a Justiça para regularizar a situação.

 

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