No Brasil, o casamento entre menores de idade não é mais permitido desde 2019. Antes disso, existiam algumas exceções, como quando a menina engravidava, mas a lei mudou justamente pra proteger os adolescentes.

Hoje, só pode casar quem tem 18 anos ou mais. E em alguns casos, com autorização dos pais ou da Justiça, jovens a partir dos 16 anos ainda podem se casar, mas só em situações muito específicas. Mesmo assim, esse tipo de autorização virou raríssimo, porque o foco da lei atual é evitar o casamento precoce e proteger os direitos de crianças e adolescentes.

Então, se os dois jovens são menores de 16 anos, o casamento é proibido por lei, mesmo com consentimento dos pais. E isso vale tanto pra casamento no papel quanto pra união estável — a Justiça também não reconhece união estável entre menores nessa idade.

Essa mudança veio com a Lei nº 13.811/2019, que alterou o Código Civil para acabar com qualquer exceção que permitisse casamento infantil. O objetivo é evitar abusos, proteger o desenvolvimento dos jovens e garantir que eles tenham liberdade pra crescer, estudar e tomar decisões no tempo certo.

 

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