A pensão é um direito que os filhos têm de receber dos pais para cobrir suas necessidades básicas, como alimentação, educação, saúde, vestuário, moradia, entre outros. Mas até que idade o filho tem direito de receber essa pensão? Essa é uma dúvida comum, e a resposta depende de alguns fatores, que vou explicar com calma. Primeiro, de acordo com o Código Civil e o entendimento do Judiciário, o direito do filho de receber pensão geralmente se estende até a maioridade civil, que é aos 18 anos. Ou seja, até os 18 anos, o filho tem direito de receber ajuda financeira dos pais, se necessário, para garantir seu desenvolvimento e bem-estar. Essa é a regra geral, e ela serve para garantir que o filho possa se sustentar até atingir a maioridade, no entanto, há casos em que esse direito pode se estender além dos 18 anos. 

Por exemplo, se o filho estiver cursando ensino superior ou técnico, e ainda estiver dependente financeiramente dos pais, ele pode continuar recebendo pensão até a conclusão dos estudos ou até uma idade limite estabelecida pelo juiz. Geralmente, essa extensão é até os 24 anos, mas pode variar dependendo do caso e da decisão judicial. Outro ponto importante é que, mesmo após os 18 anos, o filho pode continuar recebendo pensão se estiver incapaz de se sustentar por motivo de deficiência ou alguma condição que o impeça de trabalhar ou estudar.

Nesse caso, a obrigação dos pais pode se estender por tempo indeterminado, até que a condição de incapacidade seja resolvida ou avaliada pelo juiz. Além disso, é importante destacar que a pensão não é uma obrigação eterna. Quando o filho atinge a maioridade, ele pode solicitar a pensão até essa idade, mas, após isso, ele deve buscar sua independência financeira. Se o filho não estiver mais estudando ou não tiver uma condição que justifique a continuidade da ajuda, os pais podem pedir a revisão ou a extinção do valor da pensão na Justiça. 

Resumindo: o direito do filho de receber pensão geralmente dura até os 18 anos, mas pode ser estendido até os 24 anos se ele estiver estudando ou dependendo financeiramente dos pais. Além disso, se houver alguma incapacidade, esse direito pode continuar por tempo indeterminado. Cada caso é único, e a decisão final cabe ao juiz, que analisará as circunstâncias específicas de cada situação.

 

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