O setor de comércio e serviços é um dos maiores empregadores nas cidades polo do Pará, como Belém, Marabá e Santarém. Em virtude de reestruturações de pessoal ou busca por redução de custos operacionais, muitas empresas repassam aos funcionários funções e tarefas completamente distintas daquelas para as quais foram originalmente contratados.

O acúmulo de função ocorre quando o empregado, além de exercer a sua atividade habitual, passa a desempenhar rotineiramente tarefas de maior complexidade ou de responsabilidade superior que deveriam pertencer a outro cargo, sem receber qualquer contraprestação financeira por isso. Um exemplo comum no comércio é o vendedor que passa a acumular obrigações fixas de operador de caixa ou gerente de estoque.

A legislação protege o trabalhador contra o desequilíbrio na relação contratual. Constatado o abuso, a jurisprudência assegura o direito a um acréscimo salarial (plus salarial) proporcional ao desgaste e à responsabilidade extra assumida pelo trabalhador.

A definição clara de atribuições nos contratos individuais de trabalho e o respeito aos pisos salariais da categoria comercial impedem distorções operacionais. A auditoria preventiva de cargos e salários promove um ambiente organizacional ético e afasta vulnerabilidades jurídicas perante a fiscalização do trabalho.

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