Regra geral: NÃO, salvo exceções previstas em lei ou com autorização do empregado.

Segundo o art. 462 da CLT, o empregador não pode efetuar nenhum desconto no salário do empregado, exceto quando:

1. Houver previsão legal;
   
2. For resultante de adiantamento, de dispositivo de lei, convenção ou acordo coletivo;
   
3. Houve autorização expressa do empregado (por escrito ou prevista em contrato).

Descontos permitidos por lei

Veja os principais descontos legais ou autorizados:

1. INSS e Imposto de Renda (IRRF)

• São obrigatórios e determinados por lei.
  

2. Contribuição sindical (se autorizada)

• Desde a Reforma Trabalhista, não é mais obrigatório. Só pode ser descontada com autorização expressa do empregado.
  

3. Vale-transporte

• A empresa pode descontar até 6% do salário-base do empregado referente ao vale-transporte, desde que ele o utilize.
  

4. Vale-refeição e alimentação

• Só podem ser descontados com autorização prévia do empregado, ou se houver acordo/convenção coletiva.
  
• Se a empresa é conveniada ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), os descontos devem seguir suas regras.
  

5. Faltas não justificadas

• Desconto proporcional de dias ou horas não trabalhados, desde que não haja justificativa legal (atestado, feriado etc.).
  

6. Adiantamentos salariais

• Valores que o empregado recebeu adiantadamente (ex: vale ou empréstimo interno).
  

7. Danos causados por dolo ou culpa comprovada

• Se o empregado causar prejuízo à empresa com intenção (dolo) ou negligência grave (culpa), o desconto só pode ser feito se isso estiver previsto em contrato ou houver autorização.
  
• Exemplo: Batida de carro da empresa com negligência comprovada.

Descontos que são ilegais ou abusivos

A empresa NÃO PODE descontar:

“Taxas administrativas” genéricas;
Uniforme ou equipamento obrigatório, salvo previsão contratual;
  Despesas de manutenção de ferramentas e EPIs (equipamentos de proteção individual);
Cursos obrigatórios exigidos pela empresa (sem acordo prévio de reembolso);
Multas de trânsito (em geral), salvo dolo/culpa comprovada e previsão contratual.

O que fazer se houver desconto indevido?

1. Converse com o setor de RH ou financeiro para entender a origem do desconto.
   
2. Se for indevido, solicite restituição por escrito.
   
3. Persistindo o problema, você pode:
   
   • Denunciar ao Ministério do Trabalho;
     
   • Procurar o sindicato da sua categoria;
     
   • Entrar com ação trabalhista na Justiça do Trabalho.

 

Carvalho Silva agradece sua visita em nosso site!

Em caso de dúvidas, nos contacte através do WhatsApp.