Se você mora com seu parceiro há anos, mesmo sem papel assinado, pode sim ter direitos parecidos com os de um casamento, dependendo da situação. Isso é chamado de união estável, e a lei brasileira reconhece esse tipo de relação quando duas pessoas vivem juntas de forma contínua, duradoura, pública e com a intenção de formar uma família.

Mesmo sem ir ao cartório, se vocês vivem juntos como um casal — dividem despesas, moram na mesma casa, são vistos como “marido e mulher” pela sociedade —, já é possível ser reconhecido como união estável. Com isso, você passa a ter direitos parecidos com o casamento civil, como:

• Divisão de bens adquiridos durante a união (se não houver contrato dizendo o contrário);

• Direito à pensão alimentícia, em alguns casos;

• Direito à herança, se não houver testamento;

• Direito a ser incluído em plano de saúde como dependente, por exemplo.

Mas atenção: pra garantir esses direitos com mais segurança, o ideal é formalizar a união estável em cartório ou juntar provas que comprovem a convivência (contas no mesmo endereço, fotos, testemunhas, etc.). Isso ajuda muito em caso de separação ou falecimento do parceiro.

 

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