Nós, como consumidores, devemos estar atento a isso. Por isso é muito importante ler todo o contrato antes de assinarmos, isso é válido para qualquer contrato, desde aquele assinados por sites, quanto aos físicos.

  Se uma taxa foi cobrada e ela não estava prevista ou informada de forma clara, isso pode ser considerada PRÁTICA ABUSIVA, conforme o Código de Defesa do Consumidor (CDC). O artigo 6° do CDC garante o consumidor o direito á informação clara e prévia sobre os valores cobrados. Além disso, o artigo 39 proíbe que as empresas exijam do consumidor qualquer vantagem que não tenha sido previamente acordada. 

O que fazer, caso as taxas sejam cobradas?

1. Reclame com a empresa: O ideal é entrar em contato com o fornecedor, explicar a situação e pedir o cancelamento da cobrança ou devolução do valor. 
2. Guarde provas: Tenha em mãos o contrato, recibos, e qualquer outro documento que comprove que a taxa não foi informada. 
3. Procon ou Justiça: Se a empresa não resolver, registre uma reclamação no Procon ou peça orientação jurídica.

 

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