O LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social) é um benefício assistencial do governo para ajudar pessoas com idade avançada ou com deficiência que não têm condições de se sustentar e não recebem outra aposentadoria ou benefício da Previdência Social.
Existem dois tipos principais de LOAS:
- BPC-Idoso: A idade mínima é para pessoas com 65 anos ou mais (para homens) ou 62 anos ou mais (para mulheres) que comprovem baixa renda, ou seja, que a renda familiar per capita seja inferior a 1/4 do salário mínimo.
- BPC-Deficiência: Para pessoas com deficiência de qualquer idade, que também tenham baixa renda e não possam prover o próprio sustento.
Esse benefício é de um salário mínimo mensal e não exige contribuição ao INSS.
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