O Tribunal de Justiça do Estado do Pará – TJPA, em decorrência da pandemia do novo coronavírus, suspendeu, em caráter excepcional, o expediente presencial em todas as unidades administrativas e judiciárias do Poder Judiciário do Pará.
Neste período, ficaram suspensos os prazos processuais, administrativos e jurisdicionais e a publicação de acórdãos, sentenças e decisões, bem como a intimação de partes ou advogados, nas 1ª e 2ª instâncias.
Satisfatoriamente, o TJPA anunciou, em junho, o retorno gradual do expediente presencial nas unidades administrativas e judiciárias a partir de 1º de julho deste ano. Como a retomada ocorre gradualmente, esta movimentação contou com a liberação de 14 Comarcas do Estado, sendo elas: Ananindeua, Belém, Benevides, Bragança, Cametá, Castanhal, Conceição do Araguaia, Marapanim, Marituba, Mocajuba, Ponta de Pedras, Salinópolis, Santa Isabel do Pará e Soure.
Como uma segunda etapa do retorno, o TJPA anunciou, em 31 de julho, a volta de mais 30 Comarcas paraenses a partir do dia 05 de agosto. São elas: Abaetetuba, Acará, Augusto Correa, Barcarena, Bujaru, Cachoeira do Arari, Capanema, Concórdia do Para, Curuçá, Garrafão do Norte, Igarapé-Açu, Igarapé-Miri, Mãe do Rio, Maracanã, Moju, Muaná, Nova Timboteua, Ourém, Paragominas, Peixe-Boi, Primavera, Salvaterra, Santa Maria do Pará, Santarém Novo, Santo Antônio do Tauá, São Caetano de Odivelas, São Miguel do Guamá, São Sebastião da Boa Vista, Tome-Açú e Vigia.
Na terceira e última etapa do retorno, o Poder judiciário liberou a volta de 28 Comarcas com retorno previsto para o dia 12 de agosto. Vejamos as unidades judiciárias: Altamira, Breu Branco, Breves, Canaã dos Carajás, Curionópolis, Curralinho, Dom Eliseu, Eldorado dos Carajás, Goianésia do Pará, Ipixuna do Pará, Itaituba, Itupiranga, Jacundá, Marabá, Novo Repartimento, Oeiras do Pará, Parauapebas, Portel, Redenção, Rio Maria, Rondon do Pará, Santarém, São Domingos do Araguaia, São João do Araguaia, São Geraldo do Araguaia, Tailândia, Tucuruí e Xinguara.
Além dessas, já está programada a reabertura de 28 Comarcas no próximo dia 12 de agosto, e as 33 Comarcas restantes, no próximo dia 19 de agosto, são as seguintes: Afuá, Alenquer, Almeirim, Anajás, Anapu, Baião, Brasil Novo, Capitão Poço, Chaves, Conceição do Araguaia, Faro, Gurupá, Inhangapi, Jacarecanga, Juruti, Limoeiro do Ajuru, Medicilândia, Melgaço, Monte Alegre, Novo Progresso, Óbidos, Oriximiná, Ourilândia do Norte, Pacajá, Porto de Moz, Prainha, Ruropólis, Santana do Araguaia, São Félix do Xingu, Senador José Porfírio, Terra Santa, Tucumã e Uruará.
O Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em resposta a reclamação da portaria conjunta nº. 15/2020, afirmou que a edição da Portaria Conjunta foi seguida do atendimento a todos os requisitos de proteção de magistrados, servidores e jurisdicionados. Esclareceu que o tribunal fez e continua fazendo limpeza pesada, higienização, sanitização, entrega do EPIs, termômetro e realizando a contratação de operadores, além das adequações de marcação de piso para distanciamento social.
Para a definição do cronograma de reabertura, a administração do Poder Judiciário tem conjugado a situação epidemiológica (ao menos na bandeira no nível laranja) com a capacidade de provimento das condições de itens de segurança prescritos nos boletins produzidos pelo Ministério da saúde e segundo as orientações técnicas da Coordenadoria de saúde do Tribunal.
Após a reabertura das 33 Comarcas, dia 19 de agosto, o Tribunal de Justiça do Pará estará assim funcionando totalmente presencial novamente.
Com a reabertura dos trabalhos presenciais e em consonância com as diretrizes estabelecidas nas Recomendações nº 62 e 68 do CNJ, retornam também a realização das audiências de custódia, que sofrem restrições durante o período de fechamento dos Fóruns e regime de trabalho exclusivamente remoto.
FONTES:
BRASIL, TJPA . http://www.tjpa.jus.br/PortalExterno/imprensa/noticias/Informes/1099149-judiciario-mantem-programacao-de-retorno.xhtm
http://www.tjpa.jus.br/CMSPortal/VisualizarArquivo?idArquivo=913885
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