Na demissão imotivada, o trabalhador faz jus à multa rescisória de 40% incidente sobre a totalidade dos depósitos do FGTS efetuados ao longo da vigência do contrato de trabalho, devidamente atualizados.

Prática irregular recorrente consiste no cálculo da penalidade apenas sobre o saldo remanescente na conta vinculada, desconsiderando saques efetuados anteriormente pelo empregado, tais como o saque-aniversário ou para aquisição imobiliária.

A indenização de 40% deve obrigatoriamente incidir sobre a conta de depósito apurada com todos os valores históricos depositados pelo empregador. Erros de apuração geram diferenças pecuniárias passíveis de cobrança.

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