O Benefício de Prestação Continuada (BPC), regulamentado pela LOAS, garante o pagamento mensal de um salário mínimo para quem não consegue prover o próprio sustento ou da família. A grande vantagem do BPC/LOAS é que não exige contribuição prévia ao INSS, diferenciando-se da aposentadoria comum. Têm direito idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de qualquer idade que enfrentem barreiras de longo prazo na sociedade. Além da idade ou condição física/mental, é necessário comprovar o requisito econômico: a renda per capita familiar deve ser menor que 1/4 do salário mínimo vigente. Trata-se de um amparo essencial contra a vulnerabilidade social no Brasil.

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