Empresas com mais de 100 funcionários devem contratar de 2% a 5% de PCDs. Já a cota de aprendizes é 

obrigatória (de 5% a 15% das funções que exijam formação profissional) para estabelecimentos de qualquer natureza que tenham pelo menos 7 empregados.

O descumprimento gera multas pesadas e inquéritos civis no MPT. Não basta alegar que “não achou candidatos”; é necessário provar esforços reais de busca ativa. 

A consultoria jurídica auxilia no mapeamento das funções que podem ser excluídas da base de cálculo (como cargos de confiança ou atividades perigosas), reduzindo a cota real e facilitando o cumprimento da lei com segurança.

A prevenção é o melhor caminho para evitar passivos trabalhistas. Para esclarecer dúvidas ou obter suporte especializado, busque sempre a orientação de um advogado especialista.

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