O Benefício de Prestação Continuada, conhecido como BPC, é um direito garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Ele consiste no pagamento mensal de um salário mínimo a pessoas que não possuem meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Diferente da aposentadoria, o BPC não exige que o beneficiário tenha contribuído para o INSS ao longo da vida.

Para ter acesso, o requerente precisa se enquadrar em um de dois grupos: idosos com 65 anos ou mais, ou pessoas com deficiência de qualquer idade que apresentem impedimentos de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial. Esses impedimentos devem obstruir a participação plena e efetiva na sociedade em igualdade de condições com as demais pessoas.

Além do critério de idade ou deficiência, existe o requisito econômico. A renda por pessoa do grupo familiar deve ser, em regra, inferior a 1/4 do salário mínimo vigente. É uma ferramenta fundamental de dignidade humana para as famílias que vivem em situação de vulnerabilidade social no Brasil.

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