A lei é clara: funcionários que exercem a mesma função, com igual produtividade e perfeição técnica, devem receber salários iguais. Diferenças remuneratórias sem justificativa técnica são um convite para processos trabalhistas de alto valor.

Com a Reforma Trabalhista, a equiparação só é possível entre trabalhadores do mesmo estabelecimento comercial. Diferenças baseadas em mérito, antiguidade ou planos de cargos e salários homologados são defesas válidas. 

É vital realizar auditorias periódicas na folha para identificar disparidades que não possuam fundamento técnico (como tempo na função superior a 4 anos), evitando ações com valores retroativos que podem desequilibrar o caixa da empresa.

A prevenção é o melhor caminho para evitar passivos trabalhistas. Para esclarecer dúvidas ou obter suporte especializado, busque sempre a orientação de um advogado especialista.

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