O salário é a principal obrigação do empregador e constitui a base da subsistência do trabalhador. Por isso, quando a empresa atrasa ou deixa de efetuar o pagamento, o empregado passa a enfrentar não apenas dificuldades financeiras, mas também um cenário de insegurança jurídica. A legislação trabalhista brasileira estabelece prazos específicos para o pagamento e protege o trabalhador contra abusos, garantindo meios legais para buscar a regularização da situação.

O salário deve ser pago até o quinto dia útil do mês seguinte ao trabalhado. Quando esse prazo não é respeitado, já há atraso salarial. Caso esse atraso se torne recorrente ou prolongado, a empresa pode ser responsabilizada judicialmente e o trabalhador tem direito de tomar medidas legais. O primeiro passo recomendado é tentar resolver o problema internamente, buscando diálogo com o setor de recursos humanos ou com a direção da empresa, para entender se o atraso é pontual ou se indica dificuldades financeiras mais graves.

Se o problema persistir, o empregado deve reunir provas, como contracheques, extratos bancários, mensagens, comunicados internos e quaisquer registros que demonstrem o atraso ou a ausência do pagamento. Essas evidências são essenciais para resguardar seus direitos em eventual ação judicial. Com base no artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o atraso constante ou a falta de pagamento configura falta grave do empregador, permitindo ao trabalhador pedir a rescisão indireta do contrato. Essa modalidade de desligamento funciona como uma “demissão por justa causa do empregador”, garantindo ao empregado todos os direitos que receberia em caso de demissão sem justa causa, como aviso prévio, multa do FGTS, liberação do saldo do FGTS e acesso ao seguro-desemprego, se preenchidos os requisitos legais.

Além disso, é possível ingressar com reclamação trabalhista para exigir o pagamento dos salários atrasados, bem como indenizações por eventuais danos materiais ou morais decorrentes da situação. Também é recomendável buscar apoio do sindicato da categoria, que pode oferecer orientação, suporte jurídico e auxílio na mediação com a empresa.

Em síntese, a falta de pagamento do salário não deve ser ignorada. O trabalhador tem direitos assegurados e pode recorrer a diversas medidas legais para garantir sua remuneração e proteger sua dignidade. Diante de qualquer irregularidade, buscar orientação jurídica especializada é a forma mais segura de agir.

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