
Sim, a legislação trabalhista brasileira prevê direitos específicos para situações relacionadas à saúde dos filhos menores, mas há regras e limites.
1. Afastamento para consultas médicas
- A CLT não prevê expressamente o direito de sair mais cedo para levar filhos ao médico.
- No entanto, muitas empresas permitem ajustes na jornada mediante acordo prévio ou banco de horas, sem desconto no salário.
- Para menores de 6 anos, a Constituição e leis específicas dão prioridade à assistência familiar, mas ainda depende de negociação interna.
2. Licença médica do filho
- Em caso de internação ou doença grave, alguns acordos coletivos permitem que os pais faltem ao trabalho sem prejuízo salarial.
- É importante apresentar atestado ou declaração médica.
3. Alternativas legais
- Banco de horas ou compensação de horas: algumas empresas permitem sair mais cedo e compensar o tempo em outro dia.
- Negociação direta com o empregador: muitas empresas têm políticas flexíveis para emergências médicas familiares.
4. Importante
- Documente sempre: guarde comprovantes médicos e registros de comunicação com o empregador.
- Conheça seu acordo ou convenção coletiva: alguns setores oferecem direitos adicionais.
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