Sim, é possível recorrer de uma decisão administrativa do INSS sem a necessidade de um advogado, mas existem detalhes importantes que você deve conhecer.

1. Tipos de recurso administrativo

Quando o INSS negar um pedido de benefício (como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte), você pode:

• Recurso Administrativo (ou Pedido de Reconsideração): deve ser protocolado no próprio INSS, geralmente em até 30 dias após a ciência da decisão.
  
• Recurso para a Junta de Recursos da Previdência Social: se o pedido de reconsideração não for aceito, você pode levar a questão para a junta, que revisará o caso.

2. Pode ser feito sem advogado?

Sim. Os recursos administrativos podem ser protocolados pelo próprio beneficiário, sem representação legal obrigatória. No entanto, é fundamental que:

• Você apresenta argumentos claros explicando por que discorda da decisão.
  
• Anexe documentos e provas que comprovem seu direito, como laudos médicos, contracheques ou comprovantes de contribuição.

3. Quando é recomendável ter um advogado

Mesmo sendo possível recorrer sozinho, um advogado especializado em direito previdenciário pode:

• Ajudar a formular argumentos legais fortes.
  
• Organizar toda a documentação de forma correta.
  
• Aumentar as chances de êxito, principalmente em casos mais complexos ou que envolvem valores maiores.

4. O que fazer após esgotar recursos administrativos

Se todos os recursos administrativos forem negados, ainda é possível recorrer judicialmente, e nesse caso, a representação por advogado é obrigatória.

Importante: recorrer sozinho é permitido, mas exige atenção a prazos, formulários e documentação correta. Preparação e organização podem fazer diferença na análise do seu pedido.

 

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