O cálculo do benefício previdenciário, como aposentadoria, auxílio-doença ou pensão por morte, depende do tipo de benefício solicitado e das regras vigentes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A forma de cálculo foi alterada pela Reforma da Previdência (Emenda Constitucional nº 103/2019), portanto, é importante entender os principais critérios.
Cálculo da aposentadoria por tempo de contribuição e aposentadoria por idade
1. Salário de benefício (SB)
O ponto de partida é o cálculo do chamado salário de benefício (SB), que corresponde à média aritmética simples dos salários de contribuição do segurado. São consideradas:
- As contribuições desde julho de 1994 (data de início do sistema de cálculo atual);
- Para a média, são excluídos 20% dos maiores salários de contribuição (no caso da aposentadoria por idade) ou, para aposentadoria por tempo de contribuição após a reforma, as regras podem variar.
2. Fator Previdenciário (para aposentadoria por tempo de contribuição antes da reforma)
Antes da Reforma, o fator previdenciário poderia ser aplicado para ajustar o valor do benefício, considerando idade, tempo de contribuição e expectativa de vida. Após a Reforma, o fator não é mais obrigatório.
3. Regra de cálculo pós-Reforma (Regra 85/95 progressiva ou regras de transição)
Hoje, para aposentadorias por tempo de contribuição, o benefício inicial corresponde a 60% da média salarial, acrescido de 2% para cada ano que ultrapassar 15 anos de contribuição para mulheres e 20 anos para homens. Isso significa que, para atingir 100%, é necessário cumprir a chamada Regra 85/95 (soma da idade e tempo de contribuição).
4. Teto do INSS
O valor do benefício não pode ultrapassar o teto máximo do INSS, que é atualizado periodicamente.
Cálculo do auxílio-doença e outros benefícios
- O cálculo do benefício de auxílio-doença considera a média das contribuições do segurado, aplicando a regra dos 60% mencionada acima.
- Para a pensão por morte, o valor varia conforme a regra vigente e pode corresponder a uma porcentagem do benefício que o segurado recebia ou teria direito.
Passos para saber o valor exato
- Consulta do CNIS:
No site ou app do Meu INSS, o segurado pode consultar seu Cadastro Nacional de Informações Sociais, com todos os salários de contribuição registrados.
- Simulação pelo INSS:
O INSS oferece simulações para aposentadoria que ajudam a estimar o valor do benefício.
- Orientação especializada:
Como o cálculo pode ser complexo, especialmente com regras de transição, é recomendável consultar um advogado especializado em direito previdenciário ou um contador.
Conclusão
O cálculo do benefício previdenciário é baseado na média dos salários de contribuição, no tempo de contribuição, idade do segurado e nas regras vigentes da Previdência Social, especialmente após a Reforma de 2019. Cada tipo de benefício possui critérios específicos, e o valor final não pode ultrapassar o teto do INSS.
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