A violência contra a mulher é um tema muito discutido pela sociedade atual, isso se dá pelo fato de ser um ato ainda muito presente em nosso meio.
Temos a Lei nº 11.340/2006, a conhecida Lei Maria da Penha, que tem como objetivos coibir, prevenir e erradicar a violência doméstica e familiar contra a mulher.
A Lei Maria da Penha prevê cinco formas de violência doméstica e familiar no Capítulo II, art. 7º, incisos I, II, III, IV e V.
- Violência Física: entendida como qualquer conduta que ofenda sua integridade ou saúde corporal. Ações como atirar objetos, sacudir a vítima, lesões com objetos cortantes etc, são grandes exemplos da violência física.
- Violência psicológica: Esta forma atinge diretamente a parte psíquica da vítima, deixando o seu emocional fortemente abalado. A auto-estima também é um fator muito presente neste tipo de violência, bem como manipulação, humilhação, ridicularização e chantagem etc. Trata-se de um caminho tortuoso, uma vez que a mulher pode desenvolver problemas emocionais como depressão e ansiedade e, assim, evoluir a outro problema, chamado suicídio.
- Violência sexual: Trata-se de qualquer conduta que constranja a presenciar, a manter ou a participar de relação sexual não desejada mediante intimidação, ameaça, coação ou uso da força. Estupro, obrigar a mulher a fazer atos sexuais que a causem repulsa, forçar a vítima a se casar com o agressor através de chantagem.
- Violência patrimonial: Entendida como qualquer conduta que configure retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos, instrumentos de trabalho, documentos pessoais, bens, valores e direitos ou recursos econômicos, incluindo os destinados a satisfazer suas necessidades.
- Violência Moral: É considerada qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria. Expor a mulher ao ridículo acusando-a de traição, expor a vida íntima do casal, bem como disseminar mentiras acerca da vítima são situações corriqueiras que caracterizam a violência moral.
A violência contra a mulher ocorre de diversas formas e isso é bem claro. No entanto, com o avanço do movimento feminista e a, consequente, luta contra a opressão, foi criada a Lei Maria da Penha para amparar todas as vítimas de violência.
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