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O produto foi anunciado por um preço, mas no momento da compra constava outro. O que faço?

Você já foi impedido de entrar na sala de cinema por ter comprado pipoca e bebidas em outro lugar?

Dano estético: é possível cumular a indenização por dano estético e por dano moral?

É possível pedir prestação de contas em relação a pensão alimentícia paga ao filho?

Execução de alimentos: como funciona?

Reajuste em benefícios previdenciários – Portaria nº 3659/20

Grávidas e o Direito aos alimentos gravídicos

Prorrogação do atendimento remoto nas Agências da Previdência Social – INSS

Responsabilidade do cônjuge por dívida do outro