Fui mal atendido em um restaurante. Posso pedir indenização?

A empresa é responsável se o assédio vier de um colega?

A empresa pode mudar minha função sem alterar meu salário?

Tenho direito a equipamento de proteção no trabalho?

A empresa pode me demitir enquanto estou de atestado médico?

A empresa pode descontar “taxas” ou outros descontos do meu salário?

Posso fazer inventário de pessoa falecida há mais de 5, 10 ou 20 anos?

Posso vender um bem de herança sem fazer inventário?

Quem tem direito sobre a herança do falecido?

Minha empresa foi processada por um ex-funcionário. O que fazer?