Vai casar? Saiba escolher o regime de bens!
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Reconhecimento de paternidade socioafetiva e biológica.
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Convivência com os avós: É um direito garantido?
A convivência familiar é direito garantido na Constituição Federal em seu artigo 227, sendo refletida no âmbito social, cultural, e psicológico quando relacionado ao desenvolvimento da criança. Nesse contexto, é…
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STJ muda o entendimento sobre prisão domiciliar do devedor de alimentos.
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Estou grávida! Posso me divorciar no cartório ?
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Pagou uma conta que não devia? Qual é a previsão do Código de Defesa do Consumidor?
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