csadvocacia – Carvalho Silva Advocacia

Meu filho completou 18 anos: Posso parar de pagar a pensão alimentícia?

24 de março de 2021

Não existe previsão legal que desobriga o pai, a mãe ou qualquer responsável ao pagamento determinado judicialmente da pensão alimentícia após o filho atingir a maioridade (dezoito anos). Caso o…

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Vai casar? Saiba escolher o regime de bens!

25 de novembro de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DE FAMÍLIA

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O Código Civil prevê regimes matrimoniais de bens – que de acordo com Maria Berenice DIAS, “é uma consequência jurídica do casamento”, sendo eles o regime de separação de bens,…

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Reconhecimento de paternidade socioafetiva e biológica.

13 de novembro de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DE FAMÍLIA

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A paternidade socioafetiva é caracterizada pelos laços afetivos construídos pelo cotidiano, relações de carinho no dia a dia, dedicação, compreensão e companheirismo entre pais e filhos. O reconhecimento da paternidade…

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Alienação parental: você sabe o que é?

6 de novembro de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DE FAMÍLIA

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A alienação parental é um problema antigo e muito frequente até os dias de hoje. Trata-se de uma tema delicado do Direito de Família, levando em consideração os efeitos negativos…

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Convivência com os avós: É um direito garantido?

18 de setembro de 2020

Equipe CS Advocacia

Artigos, DIREITO DE FAMÍLIA

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A convivência familiar é direito garantido na Constituição Federal em seu artigo 227, sendo refletida no âmbito social, cultural, e psicológico quando relacionado ao desenvolvimento da criança. Nesse contexto, é…

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STJ muda o entendimento sobre prisão domiciliar do devedor de alimentos.

2 de setembro de 2020

Equipe CS Advocacia

Artigos, DIREITO DE FAMÍLIA

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É obrigação dos pais manter os direitos básicos como saúde, educação, lazer e moradia, aos filhos quando menores de idade. A ação de execução de alimentos é ajuizada para proteção…

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Estou grávida! Posso me divorciar no cartório ?

26 de agosto de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DE FAMÍLIA, Publicações

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O divórcio extrajudicial pode ser feito quando os cônjuges, em comum acordo, requerem a dissolução do casamento, ou seja, é o meio amigável capaz de colocar fim ao casamento, no…

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Pagou uma conta que não devia? Qual é a previsão do Código de Defesa do Consumidor?

24 de agosto de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DO CONSUMIDOR, Publicações

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Muito consumidores, por desconhecimento, acabam pagando valores indevidos por medo de terem seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito. Contudo, se você recebeu uma cobrança indevida, não faça…

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Regulamentação de visitas DURANTE A PANDEMIA – Como deve funcionar?

19 de agosto de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DE FAMÍLIA

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Em março de 2020, após o primeiro caso confirmado do novo coronavírus, o Governo Federal decretou o isolamento social a fim de evitar a propagação do vírus, bem como reduzir…

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Comprou em loja online e se arrependeu? Saiba o que fazer.

17 de agosto de 2020

Equipe CS Advocacia

DIREITO DO CONSUMIDOR, Publicações

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Atualmente muitos consumidores têm preferência em fazer compras on-line, tendo em vista a sua praticidade. São comuns as dúvidas sobre o direito de arrependimento, posteriores a uma compra eventualmente feita…

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