Vai casar? Saiba escolher o regime de bens!
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O Código Civil prevê regimes matrimoniais de bens – que de acordo com Maria Berenice DIAS, “é uma consequência jurídica do casamento”, sendo eles o regime de separação de bens,…
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Reconhecimento de paternidade socioafetiva e biológica.
A paternidade socioafetiva é caracterizada pelos laços afetivos construídos pelo cotidiano, relações de carinho no dia a dia, dedicação, compreensão e companheirismo entre pais e filhos. O reconhecimento da paternidade…
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Separação de bens obrigatória: Quais são suas peculiaridades?
O regime de separação de bens encontra-se exposto nos arts. 1.641, 1.687 e 1.688 do Código Civil. A regra geral deste regime é a incomunicabilidade do acervo patrimonial ativo e…
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É possível pedir prestação de contas em relação a pensão alimentícia paga ao filho?
A ação de prestação de contas é instituto que permite àquele que não detém a guarda dos filhos menores ou incapazes, mas que tem o direito de visitas e de…
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Alienação parental: você sabe o que é?
A alienação parental é um problema antigo e muito frequente até os dias de hoje. Trata-se de uma tema delicado do Direito de Família, levando em consideração os efeitos negativos…
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Multiparentalidade: o que significa este instituto?
O instituto da família tem sido bastante movimentado nos últimos anos, o modelo de família tradicional, portanto, deixa de ser único no Brasil e em diversos países. Apesar da grande…
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Tipos de testamento no Direito de família: Qual devo utilizar?
O testamento é um documento de suma importância para a vida civil. Através dele, a pessoa, ainda em vida, registra suas vontades a serem atendidas após seu falecimento. Um exemplo…
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Convivência com os avós: É um direito garantido?
A convivência familiar é direito garantido na Constituição Federal em seu artigo 227, sendo refletida no âmbito social, cultural, e psicológico quando relacionado ao desenvolvimento da criança. Nesse contexto, é…
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O que é violência doméstica e familiar? Conheça os cinco tipos.
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Tutela de menores em ação judicial: como ocorre?
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