Uma pessoa me deve dinheiro e eu peguei um bem dela como garantia, sem autorização. Isso é crime?

É crime negar o teste de bofômetro no trânsito?

A polícia pode invadir minha casa sem autorização?

Recebi xingamentos ofensivos pela internet, posso processar?

Posso ser condenado mesmo se eu não soubesse que estava cometendo um crime?

Menores de 18 anos podem ser presos?

Pegar dinheiro da carteira do meu marido, sem ele saber, é considerado furto?

Roubo seguido de morte, o que fazer?

Como proceder se eu for vítima de documentos falsificados?