Como entrar com o pedido de Divórcio?
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Quando a união matrimonial chega ao fim, levando a situação de divórcio, as emoções dos envolvidos estão à flor da pele. Por isso, é importante conhecer as formas de divórcio…
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Tipos de testamento no Direito de família: Qual devo utilizar?
O testamento é um documento de suma importância para a vida civil. Através dele, a pessoa, ainda em vida, registra suas vontades a serem atendidas após seu falecimento. Um exemplo…
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Acidentes de trânsito – Responsabilidade civil objetiva do Estado – DNIT
A responsabilidade sempre esteve presente nas relações de convivência humana. Há quem diga que ela é a consequência da liberdade e, de fato, é. Pois a responsabilidade pode ser definida…
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Responsabilidade Civil por danos causados pelos animais: Quando haverá indenização?
Este texto objetiva destacar a responsabilidade civil presumida do dono ou detentor do animal, que deverá indenizar àquele que sofreu algum dano causado pelo animal, bem como esclarecer que não…
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Multiparentalidade: o que significa este instituto?
O instituto da família tem sido bastante movimentado nos últimos anos, o modelo de família tradicional, portanto, deixa de ser único no Brasil e em diversos países. Apesar da grande…
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Convivência com os avós: É um direito garantido?
A convivência familiar é direito garantido na Constituição Federal em seu artigo 227, sendo refletida no âmbito social, cultural, e psicológico quando relacionado ao desenvolvimento da criança. Nesse contexto, é…
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Guarda compartilhada: posso perder ou ser suspenso do poder familiar?
O artigo 1.632 do Código Civil traz como entendimento que a separação oficial de um casal não produz qualquer alteração no que se refere ao poder familiar dos pais, sendo…
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Meu pai faleceu: Eu irei herdar suas dívidas após seu falecimento?
O falecimento de um ente querido traz muita dor. A morte, além de ser um fato causador de tristezas, acarreta processos burocráticos. Quando o “de cujus” deixa bens a inventariar,…
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Fiz tratamento em hospital não credenciado pelo meu plano de saúde: Cabe reembolso das despesas?
É sabido que o plano de saúde oferece atendimento limitado, pois os titulares de plano o atendimento se restringe a hospitais, médicos e laboratórios credenciados. Esse limite muita das vezes…
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Guarda compartilhada: Como funciona?
Quando não houver acordo entre os genitores do menor quanto à guarda e ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se…
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