Vai casar? Saiba escolher o regime de bens!
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O Código Civil prevê regimes matrimoniais de bens – que de acordo com Maria Berenice DIAS, “é uma consequência jurídica do casamento”, sendo eles o regime de separação de bens,…
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Proteção da criança e do adolescente no lar: como promover isso?
Com o advento do ECA nos anos 90, criança e adolescente são tidas como sujeitos de direito – deixam de ser objetos passivos para se tornarem titulares de direitos, são…
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Conheça as espécies de depósitos bancários
Sabe-se que a atividade bancária cresce de maneira desenfreada no Brasil, é inegável o fato de que, as pessoas tornam-se cada vez mais dependentes das instituições financeiras porque celebram contratos…
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Reconhecimento de paternidade socioafetiva e biológica.
A paternidade socioafetiva é caracterizada pelos laços afetivos construídos pelo cotidiano, relações de carinho no dia a dia, dedicação, compreensão e companheirismo entre pais e filhos. O reconhecimento da paternidade…
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Separação de bens obrigatória: Quais são suas peculiaridades?
O regime de separação de bens encontra-se exposto nos arts. 1.641, 1.687 e 1.688 do Código Civil. A regra geral deste regime é a incomunicabilidade do acervo patrimonial ativo e…
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Alienação parental: você sabe o que é?
A alienação parental é um problema antigo e muito frequente até os dias de hoje. Trata-se de uma tema delicado do Direito de Família, levando em consideração os efeitos negativos…
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Multiparentalidade: o que significa este instituto?
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Convivência com os avós: É um direito garantido?
A convivência familiar é direito garantido na Constituição Federal em seu artigo 227, sendo refletida no âmbito social, cultural, e psicológico quando relacionado ao desenvolvimento da criança. Nesse contexto, é…
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O que é violência doméstica e familiar? Conheça os cinco tipos.
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Restabelecimento de pensão por morte à beneficiária que teve seu benefício suspenso por ausência de representante legal
Liminar é do juiz de Direito Heitor Moura, Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Marabá-PA. A beneficiária, ingressou com ação de obrigação de…
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