Vai casar? Saiba escolher o regime de bens!
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O Código Civil prevê regimes matrimoniais de bens – que de acordo com Maria Berenice DIAS, “é uma consequência jurídica do casamento”, sendo eles o regime de separação de bens,…
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Contratos bancários – Operações passivas e ativas
O presente texto visa esclarecer, de forma breve e transparente, a respeito das operações passivas e ativas dos contratos bancários. Estes últimos se fazem cada vez mais comuns dentro de…
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Responsabilidade Civil por danos causados pelos animais: Quando haverá indenização?
Este texto objetiva destacar a responsabilidade civil presumida do dono ou detentor do animal, que deverá indenizar àquele que sofreu algum dano causado pelo animal, bem como esclarecer que não…
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Conheça as espécies de depósitos bancários
Sabe-se que a atividade bancária cresce de maneira desenfreada no Brasil, é inegável o fato de que, as pessoas tornam-se cada vez mais dependentes das instituições financeiras porque celebram contratos…
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Reconhecimento de paternidade socioafetiva e biológica.
A paternidade socioafetiva é caracterizada pelos laços afetivos construídos pelo cotidiano, relações de carinho no dia a dia, dedicação, compreensão e companheirismo entre pais e filhos. O reconhecimento da paternidade…
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Multiparentalidade: o que significa este instituto?
O instituto da família tem sido bastante movimentado nos últimos anos, o modelo de família tradicional, portanto, deixa de ser único no Brasil e em diversos países. Apesar da grande…
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Convivência com os avós: É um direito garantido?
A convivência familiar é direito garantido na Constituição Federal em seu artigo 227, sendo refletida no âmbito social, cultural, e psicológico quando relacionado ao desenvolvimento da criança. Nesse contexto, é…
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Pai é condenado a indenizar filha por abandono afetivo – Decisão TJ-TO
O texto é baseado na decisão da Justiça do Tocantins que,determinou que um pai pague R$ 50 mil de indenização para a filha de 19 anos, vítima de abandono afetivo. …
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Fiz tratamento em hospital não credenciado pelo meu plano de saúde: Cabe reembolso das despesas?
É sabido que o plano de saúde oferece atendimento limitado, pois os titulares de plano o atendimento se restringe a hospitais, médicos e laboratórios credenciados. Esse limite muita das vezes…
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Guarda compartilhada: Como funciona?
Quando não houver acordo entre os genitores do menor quanto à guarda e ambos os genitores estiverem aptos a exercer o poder familiar, será aplicada a guarda compartilhada, salvo se…
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