O instituto da família tem sido bastante movimentado nos últimos anos, o modelo de família tradicional, portanto, deixa de ser único no Brasil e em diversos países. Apesar da grande…
Em 2014, a Anatel regulamentou na Resolução 632 os direitos do consumidor em serviços de telecomunicações. Nesse documento foi regularizada a fidelidade dos serviços prestados pelas operadoras. A fidelização era…
O divórcio extrajudicial pode ser feito quando os cônjuges, em comum acordo, requerem a dissolução do casamento, ou seja, é o meio amigável capaz de colocar fim ao casamento, no…
Muito consumidores, por desconhecimento, acabam pagando valores indevidos por medo de terem seus nomes inscritos nos órgãos de proteção ao crédito. Contudo, se você recebeu uma cobrança indevida, não faça…
Atualmente muitos consumidores têm preferência em fazer compras on-line, tendo em vista a sua praticidade. São comuns as dúvidas sobre o direito de arrependimento, posteriores a uma compra eventualmente feita…
A lei 9.656/98 dispõe sobre os planos e seguro privados de assistência à saúde. Portanto, é garantido aos titulares de plano de saúde que os contratos só podem ser suspensos…
O Supremo Tribunal de Justiça firmou o entendimento no Resp 1.205.408-RJ de que os alimentos devidos entre cônjuges ou companheiros devem ser fixados com prazo determinado, devendo ser assegurado à…
O Serviço de Proteção ao Crédito, são bancos de dados que armazenam informações sobre dívidas vencidas e não pagas, além de registros como protesto de título, ações judiciais e cheques…
Essa modalidade, permite que seja descontado dos rendimentos mensais do servidor público civil ou militar, aposentado e pensionistas, pagamento mensal de empréstimos e cartão de crédito. Estabelece o §5, do…