PUBLICAÇÕES, NOTÍCIAS E ARTIGOS JURÍDICOS

Confira as nossas publicações:

O pai do meu filho, reconhecido na justiça, o excluiu do testamento. Ele tem direito a alguma herança?

19 de abril de 2021

Com a confirmação da paternidade, o filho se torna um herdeiro necessário, não importando, dessa forma, se o pai quis excluí-lo do testamento. O filho concorrerá com os irmãos e…

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Existe diferença entre guarda e o direito de visita?

16 de abril de 2021

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1- A guarda dos filhos, a princípio, sempre irá considerar os melhores interesses da criança e do adolescente, em detrimento da vontade manifestada pelos pais. Além disso, ela…

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Quanto tempo dura a guarda provisória? Existe um limite?

13 de abril de 2021

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A guarda do filho pode ser conferida de forma provisória, ou seja, ela pode ser cumprida durante determinado período de tempo pelo responsável até que haja uma decisão definitiva do…

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Pedir a guarda compartilhada do filho para não pagar pensão? Isso pode acontecer?

8 de abril de 2021

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A partir do advento da Lei 13.058/2014, “nova lei da guarda compartilhada”, muitas pessoas acolheram a ideia de que a guarda do filho o isenta do pagamento da pensão alimentícia. …

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Na guarda compartilhada, o filho fica uma semana com o pai e outra com a mãe?

6 de abril de 2021

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Não, tal afirmação é um mito. A verdade é que, todas decisões que dizem respeito à criação do filho, devem ser compartilhadas entre as partes. Não há a necessidade de…

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Quando a mãe passa a morar com novo companheiro, o pai pode pedir revisão da pensão?

31 de março de 2021

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O fim do casamento ou da união estável gera uma série de situações desconfortáveis para as partes envolvidas, e há várias questões por trás disso. Muitas dúvidas são levantadas…

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Pai desempregado é obrigado a pagar a pensão alimentícia?

29 de março de 2021

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Mesmo em situação de desemprego, o pai ou mãe obrigado ao pagamento da pensão alimentícia continuará pagando aos filhos, uma vez que o alimentado não pode ser penalizado por isso,…

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Meu filho completou 18 anos: Posso parar de pagar a pensão alimentícia?

24 de março de 2021

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Não existe previsão legal que desobriga o pai, a mãe ou qualquer responsável ao pagamento determinado judicialmente da pensão alimentícia após o filho atingir a maioridade (dezoito anos). Caso o…

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O pai do meu filho, reconhecido na justiça, o excluiu do testamento. Ele tem direito a alguma herança?

Existe diferença entre guarda e o direito de visita?

Quanto tempo dura a guarda provisória? Existe um limite?

Pedir a guarda compartilhada do filho para não pagar pensão? Isso pode acontecer?

Na guarda compartilhada, o filho fica uma semana com o pai e outra com a mãe?

Quando a mãe passa a morar com novo companheiro, o pai pode pedir revisão da pensão?

Pai desempregado é obrigado a pagar a pensão alimentícia?

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